troubles and opportunities go hand in hand, Specially when it comes to experiencing insolvency in Portugal. While it may well feel daunting and mind-boggling, it's important to keep in mind that worries can in fact be alternatives for growth and growth. The provisional listing of creditors is then published around the Formal web page, and fascinat… Read More

Por último, e não menos importante, é de salientar que sempre que a segurança social, a AT, os trabalhadores ou as organizações suas representativas forem credores do devedor, ou com este mantenham um acordo prestacional, participam obrigatoriamente nas negociações a realizar ao abrigo do RERE, mesmo que não subscrevam o protocolo de negoc… Read More

file) Se aplicável, que qualquer novo financiamento necessário para executar o plano de reestruturação não prejudica injustamente os interesses dos credores;   Porém, para que os créditos laborais possam ser pagos é necessário que os trabalhadores apresentem no processo de insolvência a sua reclamação de créditos. O presente d… Read More

Estes créditos são sujeitos a rateio usual conforme a graduação que lhes for atribuída seguindo o princípio do “par conditio creditorium”. A Tv set Brasil fecha um acordo com a CBF e adquire os direitos de transmissão da primeira divisão do Brasileirão Feminino, voltando a transmitir o torneio desde a última cobertura em 2018 e renov… Read More

Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas. Todavia, a diferença entre os dois regimes é evidente: O C.P.C. consagra um limite mínimo objetivo indexado ao salário mínimo nacional, e a insolvência não menciona qualquer limite mínimo, fazendo apenas referência a um conceito i… Read More